Numa nação, o Código Civil é, certa-mente, a lei de maior expressão, pois é aquela que prescreve a regência de todas as situações jurídicas que se estabelecem no cotidiano da vida privada do cidadão comum, determinando os comporta-mentos exigidos das pessoas em suas relações pessoais. Este livro pretende dar as noções iniciais legais sobre estas pessoas e as relações por elas travadas em matéria negocial.