A obra faz parte da coleção Mini Vade Mecum, a qual destina-se aos candidados do Exame da OAB, concursos públicos e aos profissionais da prática jurídica.  Cada volume da coleção é dedicado a um ramo específico do Direito, sendo que a seleção e organização das normas é realizada por juristas de renome e de altíssima experiência na área;
A presente edição (3.ª) conta com uma novidade: em conformidade com os editais, os organizadores prepararam um índice remissivo com os assuntos de cada súmula selecionada, o que agiliza muito a busca durante as provas e faz do Mini Vade Mecum instrumento hábil para a prática profissional;
Novidades desta edição: Código Penal atualizado pela Lei 13.008/2014 (arts. 334 e 334-A: crimes de contrabando e descaminho); Lei 8.069/1990 (ECA), atualizado com a Lei da Palmada; Lei 12.894/2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus do HIV; Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet; Decreto 7.950/2013 - Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos; Decreto 8.154/2013 - Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Portaria MF 75/2012 - Ajuizamento de execuções fiscais pela PGFN.