A presente obra constitui-se em estudo sobre a categoria do abuso do direito no Direito Privado, a partir da vigência, no Direito brasileiro, do artigo 187 do Código Civil de 2002. O exame proposto pelo autor resulta na identificação dos pressupostos e efeitos do novo Código Civil à limitação do exercício de direitos subjetivos e de prerrogativas jurídicas em geral, especialmente em relação aos limites expressamente mencionados na lei, do fim econômico ou social, da boa-fé e dos bons costumes.
Com este livro, BRUNO MIRAGEM oferece ao cenário editorial brasileiro obra basilar, que não só complementa as existentes sobre o importante e controvertido tema do abuso de direito, em especial as excelentes no campo das relações de consumo e as já clássicas, mas renova o tratamento do tema agora aprofundando-o.