O foco principal da obra é verificar o tratamento dispensado à responsabilidade Civil Ambiental/ecológica em Portugal e no Brasil, tanto na doutrina e legislação quanto na jurisprudência. Também se contemplam as Constituições dos dois países, à Directiva 2004/35 CE, da União europeia, marco fundante, de um Regime de Responsabilidade por dano ambiental/ecológico, baseado no princípio do poluidor-pagador, na prevenção e reparação dos danos ambientais, internalizada por Portugal por meio do Decreto-Lei n.º 147/2008, Regime de Prevenção de Responsabilidade por Dano Ecológico. Portanto, a análise da responsabilidade subjetiva e objetiva é fundamental, importantes vetores para a reparação, pois há divergências em relação à terminologia e à abrangência. Destacam-se as formas de reparação do dano ambiental/ecológico, que deve ser integral e o mais completa possível, sendo a restauração natural prioridade em ambos os sistemas, além da menção à reparação primária, complementar e (...)