CONFORME:
Lei 14.684/2023: Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
Lei 14.657/2023: Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.
Lei 14.647/2023: Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Lei 14.611/2023: Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera a CLT.
POR QUE ESCOLHER A OBRA DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA?
O Direito Material e o Direito Processual do Trabalho são matérias que ganharam importância no dia a dia da Administração Pública nos últimos anos, o que acabou refletindo nas provas de concursos públicos, [...]