Em sua quarta edição, revista e ampliada, do CONDOMÍNIO EDILÍCIO, Hamilton Quirino traz as alterações decorrentes do novo Código de Processo Civil de 2015, em vigor a partir de março de 2016, que deu à cota condominial o status de título executivo extrajudicial.
Destaque-se a jurisprudência do STJ, que reconheceu ao condomínio legitimidade para pleitear direitos individuais dos condôminos, e, mais ainda, obter os benefícios do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a inversão do ônus da prova.
E não se pode deixar de falar na nova legislação que estimulou a negociação dos con?itos, mediante a conciliação e a mediação, instrumentos importantes nas relações condominiais.
E ?nalmente, foram selecionadas novas cartas respondidas regularmente pelo autor nos jornais O
GLOBO e EXTRA, dando a esta edição um sentido prático, com a exposição de casos atuais do dia a dia dos nossos condomínios e dos seus moradores.