Direito e Linguagem: Aspectos do Conhecimento Gnosiológico e do Científico, A Linguagem da Ciência do Direito e do Direito Positivo, A Semiótica como Instrumento de Compreensão do Direito Positivo e da Ciência do Direito, A Norma Jurídica: A Proposição, A Norma Jurídica Completa, A Proposição Jurídica, O Enunciado Normativo, Evento e Fato Jurídicos, Normas de Estrutura e Normas de Comportamento, Fontes do Direito, Norma e Sistema Normativo. A Regra-Matriz da Norma Tributária: A Regra-Matriz como Norma Geral e Abstrata Hipótese Tributária, O Fato Jurídico Tributário e as Provas, O Conseqüente da Norma Tributária, A Fenomenologia da Subsunção - O Problema da Incidência, Irreflexidade, Conversa e Assimetria: Características da Relação Jurídica, A Relação Jurídica e o Crédito Tributários. A Isenção Tributária: O Significado da Expressão Exclusão do Crédito Tributário Prevista no CTN - a Isenção e Anistia, Isenção como Norma de Comportamento, A Regra Matriz da Isenção, seu Antecedente e Conseqüente, A Relação Jurídica de Isenção e o Direito Adquirido, O Fenômeno da Não-Incidência sob o Enfoque da Regra Tributária e da Regra de Isenção, Distinções entre Isenção e Imunidade, Distinções entre Isenção, Alíquota Zero e Diferimento, Distinções entre Isenção e Remissão, As Isenções, suas Espécies e Questões Correlatas: As Isenções e os Acordos Internacionais, As Isenções Condicionadas ou Relativas, As Isenções Contratuais ou Voluntárias, As Isenções Permanentes e a Prazo Certo, A Constituição do Fato Jurídico Isento e da Relação Jurídica de Isenção, O Problema do Efeito Declaratório do Ato-Norma, da Norma de Isenção Individual e Concreta, A Revogabilidade das Isenções. A Súmula 615 do Supremo Tribunal Federal, Proposta de Classificação das Isenções, Conclusões.