8 artigos, Entrevista - Alfonso Galan Muñoz, Visual Law, Vídeos de autores
A Revista de Direito Penal Econômico e Compliance - RDPec é dedicada à análise dogmática de questões legais e problemas concretos nas áreas do Direito Penal Econômico e Empresarial, nesse último caso concernente ao tema de Compliance. O Direito é uma ciência social aplicada, desta feita, prática, cuja pretensão é a de resolver conflitos sociais em conformidade com a legislação. Ao lado da coerência sistêmica, os problemas concretos desafiam novas soluções teóricas.
A relação dialética entre a legislação, as decisões judiciais e os aportes teóricos que se fazem a partir de problematizações em tese e casos concretos é o principal móvel do presente periódico.
Cumpre à ciência jurídica dialogar com a legislação posta e os precedentes judiciais, cobrando dos legisladores e dos tribunais o atendimento aos princípios constitucionais e as soluções mais racionais em prol da cidadania.
Os textos devem, pois, (...)