Este livro traz todos os procedimentos relacionados à tributação do ICMS e do IPI que devem ser seguidos pelos profissionais da área. Na primeira parte, os autores discutem os conceitos gerais do ICMS fundamentados na Lei Complementar nº 87/1996, que é o arcabouço jurídico de todas as legislações estaduais que regulamentam a cobrança deste imposto.