Talvez fosse mais apropriado usar aqui o título de Nota Final, no que diz respeito ao modelo de avaliação que o CNAVES tem coordenado, e no qual se inscreve esta discussão pública dos Temas do Processo de Bolonha. É oportuno recordar que a avaliação foi uma iniciativa do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que depois se alargou a todos os subsistemas, e que finalmente projectou o conceito no próprio Estado. Esta pequena nota pretende ajudar a moderar o pessimismo que receia não encontrar nas instituições vontade e capacidade de reforma, e animar a esperança de que seja encontrado um justo equilíbrio que evite que a contratualização seja eliminada pela intervenção externa, que a avaliação concreta da qualidade, com a intervenção directa dos pares, seja dispensada pela auditoria em abstracto, que a teologia de mercado traga a peste à investigação desinteressada, que a eurocracia assuma um poder directivo dissolvente da criatividade, que o pluralismo seja constrangido pela recusa de aceitar que as sociedades não se desenvolvem sem incerteza, inquietações valorativas, confrontações de propostas de governança.
Tais inquietações, que elas não devem ser moderadas, despertam pela contradição que frequentemente se insinua entre as semânticas e os factos, e a temática abordada não pode ser imune ao risco.
Notemos em primeiro lugar que todo o processo é conduzido invocando a internacionalização, mas de facto é de europeização, um capítulo limitado daquela linha de forças, que se trata. No plano global não podem ignorar-se áreas culturais diferenciadas em que nesta data se destacam as chamadas megatrends da Ásia, e no Ocidente os EUA, neste caso porque as diferenças políticas e estratégicas não podem reflectir-se na minoração da rede transatlântica.
Acrescente-se a internacionalização específica de cada Estado em função dos seus interesses e identidade, como se passa com a Espanha, com a França, e seria natural desenvolver na relação interior da CPLP -Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Por outro lado, este debate decorre numa data em que a proposta Constituição Europeia foi remetida para uma meditação aprofundada pelos Parlamentos nacionais, e informação acessível aos vários eleitorados envolvidos.
Este facto não impede que a Declaração de Lisboa (2000) que apela a uma competitividade europeia desafiante dos EUA, relacionada com a Declaração de Bolonha (1999) em busca de um espaço europeu do saber, de facto desenhe um quadro de acção que se aproxima das perspectivas de um Estado unitário, em busca de centros de excelência que poderão encaminhar os periféricos para os novos Caminhos de Santiago que os rankings desenharão. Talvez seja de recordar a hipótese adiantada de que "América's system of higher education is the best in the world. That is because there is no system".
O modelo em vigor tem, por lei e como elemento fundamental, o relatório de autoavaliação das instituições, que baliza todo o processo. As entidades representativas dos subsistemas (FUP, ADISPOR, APESP) actuam de acordo com os protocolos assinados com o Governo, as Comissões Externas de Avaliação são propostas pêlos Conselhos e homologadas pelo Ministério, os relatórios, incluindo os de síntese, são publicados na Internet e estão acessíveis em várias sedes, assim como os pareceres e as recomendações do CNAVES. A busca da qualidade é o paradigma, o progresso pela adesão e consentimento é o método, e um dos pressupostos foi vencer o regime arquipelágico da relação entre os subsistemas público e privado, concordatário e militar, universitário e politécnico. Os resultados são importantes, mas o esgotamento do modelo de avaliação, a qual é sempre demorada, necessária e cara, está verificado, e o projecto de mudança de paradigma para uma avaliação de áreas científicas/unidades funcionais foi organizado, discutido, e proposto, tendo sempre em vista que a evolução para confiar a função a uma Agência independente da governação é uma imposição da rede europeia e dos compromissos internacionais assumidos.
Subitamente, a deriva do Estado para Estado exíguo, sem recursos para desempenhar todas as funções para as quais foi inventado, também atingiu o sector, exactamente quando o próprio Estado tenta formular um diferente programa de avaliação que é financeiramente exigente e também por isso, mas não só por isso, dificilmente conciliável com a preservação da experiência adquirida, a qual poderá ficar definitivamente sem a definição legal das consequências das avaliações, que durante estes anos foi sempre adiada.