CONFORME: - Lei 13.793/2019 Assegura a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos - Lei 13.894/2019 Prevê diversas proteções processuais civis para as vítimas de violência doméstica e familiar - EC 103/2019 Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias CONHEÇA A ESTRUTURA DO LIVRO: - Análise da estrutura e modelos propostos pelo CPC/2015 - Normas fundamentais. - Teoria geral do processo. - Parte geral: competência, sujeitos processuais, atos processuais, tutelas provisórias, etc. - Dinâmica do procedimento comum: inicial, audiências, defesas do réu, etc. - Teoria geral das provas e provas em espécie. - Sentença e coisa julgada. - Execução: cumprimento de sentença e processo de execução. - Processos nos tribunais: precedentes, sistema recursal, incidentes, ação rescisória, reclamação, etc. - Principais procedimentos especiais: consignação, possessórias, embargos de terceiros e monitória. - Enunciados do CJF, FPPC e ENFAM