Preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Com indicação de como os assuntos são cobrados nas provas. O LEITOR ENCONTRARÁ: Questões de concursos Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor Farta jurisprudência do STF e do STJ Temas de repercussão geral (STF) e de recursos repetitivos (STJ) resumidos Diversas tabelas e esquemas etc. Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: EC 126/2022 Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária EC 123/2022 Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis EC 116/2022 Acrescenta o § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. [...]