A obra traz: Doutrina geral; Garantias: noções básicas e evolução; Noções básicas e funcionalidade; Dados históricos; Direito comparado; Perspetivas e estudo; Direito uniforme e direito europeu das garantias; As garantias no sistema lusófono.A obra traz: Doutrina geral; Garantias: noções básicas e evolução; Noções básicas e funcionalidade; Dados históricos; Direito comparado; Perspectivas e estudo; Direito uniforme e direito europeu das garantias; As garantias no sistema lusófono.