CONFORME:
ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 Instituição do juiz das garantias e outras disposições do CPP.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDÊNCIA?

Nessa 16ª edição, como em todas as anteriores, foi realizada nova revisão em todos os comentários apresentados, além da inclusão de tópicos e ampliação dos já existentes. É um compromisso constante, nas pesquisas diárias e autônomas feitas pessoalmente.

Fizemos as devidas atualizações e comentários, todos com as remissões possíveis entre os dispositivos mais diversos, procurando manter a ideia originária da obra de apresentar informações completas e objetivas, dentro do espaço que é possível.

Estão aqui analisadas as mais importantes e recentes decisões da Suprema Corte, sobretudo aquelas que cuidam do Juiz das Garantias e questões correlatas (cujos acórdãos das ADIs foram publicados em 19.12.2023), algumas delas com conclusões que já havíamos adiantado em edições anteriores. [...]