A obra aborda detalhadamente todos os artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor, incluindo notícias, decisões e petições relacionadas ao assunto, que demonstram a aplicação corriqueira desta lei na prática. Indicada para organizadores de eventos desportivos em geral, bacharéis que se preparam para concurso do Ministério Público, estudantes e profissionais que atuam na área do Direito Desportivo.