Esta obra trata de toda a parte geral do Direito Penal. É basicamente dividida em três: aplicação da lei penal; teoria do crime; e conseqüências do crime. Na parte sobre aplicação da lei penal é dado destaque aos princípios penais constitucionais, que formam a base do Direito Penal em um Estado Social e Democrático de Direito, sendo que a interpretação da lei penal deve, obrigatoriamente, respeitar esses princípios. No que tange à teoria do crime, baseia-se na teoria finalista da ação, que é a teoria adotada pelos doutrinadores e pela jurisprudência pátrios. Quanto às conseqüências do crime, esta obra trata desde a aplicação da sanção penal até o tratamento penal dado aos crimes de menor potencial ofensivo. Em anexo, encontram-se as súmulas do STF e STJ relativas ao Direito Penal e ao Processo Penal, além de questões de provas de exame da OAB/PR, de concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná e para Juiz Federal Substituto do TRF da 4ª Região