Apresentamos nesta obra, com amparo da melhor doutrina e das orientações do STF, o tema Direitos Fundamentais, disposto em três partes: (1) teoria geral dos direitos fundamentais, analisando sua trajetória, desde as origens, e seu regime jurídico, (2) direitos fundamentais na CF/88, em que avaliamos o tratamento dispensado pela CF ao tema, (3) art.5º da CF/88, maior conteúdo desta obra, no qual comentamos os principais incisos desse dispositivo, que consagra os ditos direitos e deveres individuais e coletivos.Destacamos que, dada a natureza concisa desta publicação e a importância do tema no constitucionalismo contemporâneo, não abordamos neste volume os direitos fundamentais denominados pela doutrina `remédios constitucionais` (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, direito de petição e direito de certidão), reservando a eles um volume específico desta Coleção.