O Supremo Tribunal Federal (STF) tem por funções principais o exercício do controle judicial de constitucionalidade e a formação de precedentes sobre matéria constitucional. Contudo, o seu processo decisório colegiado não vem se mostrando como o mais adequado para o exercício da sua missão institucional, em face do déficit deliberativo entre os ministros e da utilização do modelo decisório seriatim (agregativo), o qual, dentre outros fatores, dificulta a identificação da ratio decidendi e não contribui para a formação de uma cultura de prece dentes. Sob esse prisma, a presente obra busca demonstrar que o desenho institucional adotado pelos tribunais constitucionais pode afetar diretamente o seu desempenho deliberativo, comprometendo, assim, a sua legitimidade democrática, uma vez que quanto mais deliberativo for determinado tribunal, maior será a sua legitimidade. Desse modo, o livro busca examinar, no plano do direito comparado, os modelos decisórios adotados pelos tribunais (...)