A presente obra tem como pano de fundo um dos maiores problemas da sociedade de consumo: o que fazer com os resíduos gerados após o consumo?
A resposta envolve um estudo sobre a evolução do consumo e seus reflexos no meio ambiente. Assim, aborda-se a entropia e os padrões de consumo na sociedade, bem como os princípios aplicáveis à tutela dos resíduos, como desenvolvimento sustentável, informação e participação, poluidor-pagador, prevenção, precaução e planificação, entre outros.
Ao lado das medidas tendentes à destinação e ao reaproveitamento de resíduos (por meio da reutilização, da recuperação, da valorização energética ou da transformação), de que cuidam os engenheiros ambientais e tantos outros estudiosos das ciências biológicas, surge a questão referente à responsabilidade pelos danos causados por tais resíduos, mormente aqueles que não se reintegram naturalmente ao meio ambiente.
Analisa-se a evolução da responsabilidade civil ligada aos seus clássicos elementos. O primeiro que assume especial relevância para o tema aqui tratado é a flexibilização do nexo de causalidade. O segundo tema destacado, considerado como verdadeira mudança de paradigma, é o da função antecipatória de que se ocupa a contemporânea responsabilidade civil, ao lado da clássica função ressarcitória.
Além disso, cuida-se do tema da responsabilidade pós-consumo sob os três prismas possíveis (ambiental, consumerista e civilista), considerando todos os gestores do risco envolvidos na cadeia de produção, de consumo, de destinação e de disposição de resíduos.
Por fim, estuda-se a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a adoção da responsabilidade compartilhada, bem como sua integração ao sistema tradicional da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. A obra, portanto, busca uma abordagem funcional do sistema de responsabilização, envolvendo a logística reversa, os acordos setoriais e os termos de compromisso.