A finalidade deste trabalho sobre BEM DE FAMÍLIA é apresentar, sob todos os aspectos e de forma objetiva, o cumprimento, através das Leis 8009/1990 e 8245/1991, de preceitos constitucionais insculpidos no caput do artigo 226 da Lei Maior, pelo qual a família, como base da sociedade, tem especial proteção do Estado e, no seu artigo 203, inciso I, que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, tendo os seus objetivos aquela proteção.
Espera o Autor, pela exposição feita e com os índices apresentados, ter colaborado para rápidas consultas sobre o assunto.