O LEITOR ENCONTRARÁ: Teses de Repercussão Geral do STF no âmbito eleitoral separadas por temas e inteiro teor das Resoluções 23.659/2021 e 23.478/2016. Questões comentadas. Comentários às súmulas do STF, do STJ e do TSE relacionadas à matéria eleitoral. CONFORME: EC 117/2022 Modifica o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres. Lei 14.291/2022 Altera a Lei dos Partidos Políticos para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Res. TSE 23.691/2022 Criação de zonas eleitorais criminais especializadas para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Julgamento das ADIs 2.530-9 e 6.225/DF POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO ELEITORAL PARA CONCURSOS DE TÉCNICO E ANALISTA DE TRIBUNAIS E MPU? Olá, concurseiro(a)! Meu nome é Henrique Correia e sou o Coordenador desta coleção. [...]