Esta obra contém o Novo Código Civil (Comparado com o CC/1916, com remissões e atualizado até a lei nº 11.280/2006), Código Comercial (Lei nº 556/1850, com remissões, inclusive ao novo Código Civil), Código de Processo Civil , (atualizado até a Lei nº 11.341/2006, com remissões, inclusive ao novo Código Civil) , Constituição Federal (Atualizada até a EC nº 52) e a Legislação Complementar ( com remissões, inclusive ao Novo Código Civil).