O livro tem como tema principal os limites da responsabilidade pessoal do administrador público por erros cometidos no exercício de suas funções. A obra pretende investigar se - e, sobretudo, em quais circunstâncias - o gestor de órgãos e entidades públicas pode cometer equívocos na interpretação de textos normativos ou na apreciação de fatos que embasam sua decisão sem que, por isso, esteja sujeito à responsabilização pessoal. Além de apresentar fundamentos para a existência de um espaço jurídico de erro do gestor público, o trabalho constrói parâmetros úteis a orientar os órgãos de controle na análise de sua escusabilidade.O livro tem como tema principal os limites da responsabilidade pessoal do administrador público por erros cometidos no exercício de suas funções. A obra pretende investigar se - e, sobretudo, em quais circunstâncias - o gestor de órgãos e entidades públicas pode cometer equívocos na interpretação de textos normativos ou na apreciação de fatos que embasam sua decisão sem que, por isso, esteja sujeito à responsabilização pessoal. Além de apresentar fundamentos para a existência de um espaço jurídico de erro do gestor público, o trabalho constrói parâmetros úteis a orientar os órgãos de controle na análise de sua escusabilidade.