Sétima edição revista, ampliada e atualizada, destacando-se a Parte Geral das Contravenções Penais, os aspectos básicos sobre as teorias da imputação objetiva e da tipicidade conglobante, uma nova apresentação do erro de tipo e erro de proibição. Foram acrescentadas informações interdisciplinares sobre a estrutura do Poder Judiciário e apêndice com duzentos exercícios com respostas comentadas. Obra didática indicada para acadêmicos e exames da OAB.