Esta obra analisa - por que, como, em quais circunstâncias, sob quais condições e limites e por meio de quais técnicas a efetividade da proteção jurídica dos direitos no Brasil pode ser assegurada sob a perspectiva coletiva sem se recorrer ao processo judicial, bem como, se este recurso se mostrar inevitável, quais as contribuições que as técnicas extraprocessuais podem oferecer para torná-lo mais resolutivo. Enfim, quais as potenciais contribuições e limites dessas técnicas para assegurar efetividade aos direitos no País.