Esta obra examina a responsabilidade civil das empresas tabagistas como importante mecanismo de instituição do direito fundamental à saúde do consumidor de cigarros. Com este escopo, inicialmente são apresentados alguns pontos teóricos sobre o direito fundamental à saúde que irão nortear a pesquisa. Em segundo momento, é estudado o direito do consumidor como direito fundamental à saúde, sobretudo pela via da responsabilidade civil. Por fim, tomando-se por base o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, o qual objetiva redistribuir ou solidarizar o prejuízo sofrido pelo consumidor, é analisada a responsabilidade civil das empresas tabagistas, em razão destas comercializarem um produto perigoso, que pode causar vários danos à saúde do consumidor (verdadeiro direito fundamental), sem prestar informações suficientes e adequadas. Conclui-se, desta forma, que é mediante sentença judicial favorável à responsabilização dessas empresas que o consumidor de cigarros terá a promoção de seus direitos e a reparação dos seus prejuízos.