A obra oferece suporte para a análise de dois temas que traduzem o processo de descoberta, afirmação e valorização dos pressupostos fundamentais que regem a vida de um corpo social, uma vez que o mandado de segurança coletivo e o mandado de injução simbolizam dois novos instrumentos de salvaguarda de direitos que, até algum tempo atrás, não contavam com a devida protação normativa: os direitos coletivos e os direitos à nacionalidade, à soberania e à cidadania, respectivamente.