O progresso contínuo na tecnologia da comunicação, principalmente com o advento da Internet, traz novas relações jurídicas com conflitos inéditos, numa sucessão crescente, complexa e infindável de controvérsias.
A presente obra analisa toda a legislação e principal-mente a lei penal moderna quanto a proteção dos bens jurídicos informáticos e de outros que possam ser ofendidos por meio de computadores.
Propõe o autor a revisão do ordenamento jurídico e a adaptação da legislação penal de forma a inibir ou coibir essas novas lesões, ameaças às liberdades individuais e ao interesse público, atingindo, de forma precípua, ao sigilo e a integridade de dados eletrônicos - a que denominamos Crimes de Informática ou Crimes de Computador.
O debate, que interessa a toda a sociedade, deve ser apreciado com urgência por juristas, magistrados, especialistas e técnicos em informática, empresas operadoras do sistema, peritos e usuários.