Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Civil e Empresarial 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN: 0000035683 , e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 10/08/2022 até o dia 05/12/2022.
Período de atualização: 10-8-2022 a 5-12-2022
Lei do Planejamento Familiar: atualizada até a Lei nº 14.443/2022
Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: atualizada até a Lei nº 14.470/2022
Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada até a Lei nº 14.454/2022
LGPD: atualizada até a Lei nº 14.460/2022
Regimento Interno do STJ: atualizado até a ER nº 41/2022
Novas Súmulas do STJ