O presente livro apresenta os seguintes tópicos - Obrigação Tributária Principal e Responsabilidade; Perfil Constitucional Do ICMS; Substituição Tributária; Constitucionalização da Substituição Tributária. Disciplina Da Lei Complementar 87/96; Substituição Tributária e Princípios constitucionais. Intervenção no Domínio Econômico; Restituição do Indébito na Substituição Tributária; Substituição Tributária na Jurisprudência; Conclusão.