O superendividamento do consumidor, denominado em Portugal de 'sobreendividamento', na França de 'surendettement' e na 'common law' de 'over-indebtedness', constitui um dos principais problemas do mercado de
consumo contemporâneo, em face do estímulo e da extrema facilidade de acesso ao crédito, o que não ocorria até algumas décadas atrás.
Com isso, um número crescente de consumidores, especialmente leigos e de boa-fé, são colocados em posição de impossibilidade global de pagar as suas dívidas atuais e futuras, mesmo sem inclusão dos débitos de natureza fiscal, alimentar ou decorrentes de delitos, que não são considerados para esse efeito."