Desconhecendo as razões da honraria que o Dr. Petrônio Braz me proporcionou em prefaciar o seu Processo de Licitação, Contrato Administrativo e Sanções Penais, agrada-me redigir este prefácio, tanto pela qualidade da obra quanto pela figura humana do Autor. Homem culto, advogado elegante, tive a honra de presidir vários júris nos quais o Autor atuou, tanto na defesa como na assistência à acusação, sempre demonstrando um grande saber jurídico. O Dr. Petrônio Braz é um excelente orador e tem enriquecido o Tribunal do Júri com sua sabedoria, seu equilíbrio e sua elegância.
É praxe que os livros tenham prefácio, que funciona como apresentação esclarecedora do conteúdo do corpo da obra; contudo, o presente livro do Dr. Petrônio Braz é completo, dispensando apresentação.
Em que pese o estilo objetivo e conciso do Autor, está o mesmo a oferecer análises profundas sobre a intrincada questão do processo de licitação, advindo deste o contrato administrativo. Vêm a seguir, na obra, as sanções penais inerentes ao assunto.
As suas análises revelam a mestria do homem estudioso e prático, a segurança e o domínio das matérias envolvidas, o que lhe possibilita fazer uma das coisas mais difíceis em quem escreve: ser prático e claro.
Este livro, ao comentar detalhadamente a Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993, com as modificações introduzidas pela Lei n. 8.883, de 8 de Junho de 1994, e pela Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998, ao conceituar as várias fases de processo de licitação e suas conseqüências, passando por suas modalidades, está a oferecer um valioso instrumento de utilidade pública, pois não ajuda apenas ao profissional do direito, serve também à sociedade, que é a destinatária dos serviços licitados pelo Poder Público. A obra merece a melhor acolhida, pois encara um dos graves problemas de nossa realidade, a má conduta das licitações e as inobservâncias das normas legais atinentes à espécie.