Este livro reúne artigos de alguns dos mais destacados juristas da atualidade, que buscam democratizar a justiça penal através da divulgação da doutrina atual acerca dos direitos e das ações que protegem o ser humano. Aborda temas como o crime de tortura, previsto na recente Lei 9.455/97, cri-mes militares, além de examinar, com a devida profundidade, as diversas questões que rondam o instituto do habeas corpus.