O Vade Mecum é um tradicional aliado dos operadores do Direito. Uma obra que sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e para Concursos Públicos.
Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de índices, hierarquias e localizadores de assuntos. Excelente instrumento de consulta, a obra também se destina a advogados, servidores públicos e a todo e qualquer operador do Direito que precisa ter em mãos uma legislação sempre atualizada.
Nesta edição, a obra vem com as alterações promovidas durante o segundo semestre de 2013 nos códigos e legislação complementar vigentes - todas já consolidadas nos respectivos textos legais. Dentre elas, podemos destacar a inclusão das Emendas Constitucionais nos 74/2013 (Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal); 75/2013 (imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil); 76/2013 (aboli a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto); dos Decretos nos 8.135/2013 (dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional); 8.145/2013 (aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência); das Leis nos 12.830/2013 (investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia); 12.842/2013 (exercício da Medicina); 12.845/2013 (atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual); 12.846/2013 (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública); 12.847/2013 (Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura); 12.852/2013 (Estatuto da Juventude); 12.853/2013 (gestão coletiva de direitos autorais); 12.867/2013 (profissão de árbitro de futebol); 12.869/2013 (permissionários lotéricos) e da Medida Provisória no 627/2013 (Altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS, e revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), dentre outras.