Esta edição reúne o Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal, além de uma legislação complementar. Conta com índice numérico. Inclui a Emenda Constitucional n° 57. Alterações do Código destacadas em outra cor para facilitar a leitura. Traz estudo comparativo sobre a Reforma do Processo Penal, artigo por artigo. Inclui também as alterações sobre interrogatórios por vídeo conferencia.