Esta obra condensa a análise doutrinária e jurisprudencial dos assuntos fundamentais do Direito Constitucional e seus reflexos nos diversos ramos do Direito, fornecendo uma segura fonte de consulta para a solução de problemas teóricos e práticos.O autor analisa a Teoria Geral do Direito Constitucional e a Interpretação Constitucional, comenta todos os artigos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, atualizados até a EmendaConstitucional n° 40, de 29 de maio de 2003. Também trata de assuntos relacionados à Jurisdição Constitucional e à Defesa dos Direitos Fundamentais. A presente obra traz, ainda, as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade de auxiliar os estudos e a consulta dos leitores.