Nesta obra, o autor comenta esse diploma legal, colacionando, de maneira prática e concisa, a doutrina e a jurisprudência mais atualizada, bem assim apresentando exemplos práticos do cotidiano das repartições públicas, com o fim de auxiliar a compreensão e a fixação dos diversos institutos, tais como: nomeação, provimento, investidura, posse, estabilidade, direitos e vantagens, regime disciplinar.

Trata-se de uma obra de inegável utilidade para aqueles que já estão no serviço público federal ou pretendem nele ingressar.