A obra consiste na dissertação de mestrado do au­tor defendida na Escola de Direito da FGV/SP, na qual foram estudadas as respostas da legislação brasileira às práticas de subfaturamento e subvaloração na prática aduaneira.
Em razão da escassa literatura sobre o tema, a obra não pretende esgotar o assunto, mas estimular nos estudiosos da área um olhar crítico sobre a prática da fiscalização aduaneira frente ao cumprimento do AVA.