O LEITOR ENCONTRARÁ: - Quadros sinópticos ao final dos capítulos - Questões de prova relacionadas aos capítulos - Esquemas, tabelas e quadros de atenção no decorrer da obra CONFORME: - ECs 113 e 114/2021 Alteram regras e inserem novas normas sobre precatórios - LC 187/2021 Certificação de Entidades Beneficentes para Imunidade de Contribuições ao INSS - Lei 14.288/2021 Prorrogou a vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB e o prazo referente a acréscimo de alíquota da Cofins-Importação - Lei 14.199/2021 Altera o procedimento da prova de vida e procuração previdenciária - Lei 14.176/2021 Modifica o regramento do BPC/LOAS e regulamenta o auxílio-inclusão - Lei 14.131/2021 Concessão de auxílio por incapacidade temporária com lastro em atestado médico no ano de 2021 - MP 1.093/2021 Altera a Lei 8.212/1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social