A obra coletiva que ora se apresenta é, portanto, fruto do esforço pessoal de várias mãos, composta de dezoito artigos científicos organizados da seguinte forma: na primeira parte temos os trabalhos de cunho zetético-teórico, de ânimo reflexivo sobre o Estado de Direito e as questões a ele atinentes, iniciada pelo texto intitulado (1) Do Estado Democrático de Direito às tensões da soberania: uma leitura do romance O senhor das moscas, de William Golding; (2) A teoria dos ídolos como forma de diagnóstico dos obstáculos políticos no Brasil; (3) Os reflexos da politização do poder judiciário no Estado Democrático de Direito;  (4) A Sentença de Impronúncia no Tribunal do Júri como Decisão Inconstitucional (5) O princípio da vulnerabilidade e o contrato de prestação de serviços advocatícios; (6)  Justiça desportiva e o acesso ao poder judiciário; (7) Redução de emissões de gases do efeito estufa por desmatamento evitado (REDD+) prevista na Lei do Estado do Amazonas (4.266/2015) e a convenção Quadro Sobre a Mudança do Clima e (8) O poder judiciário de ontem, hoje e amanhã  é possível reconhecer uma representatividade judicial? O dilema contramajoritário.
A segunda parte gravita em torno da tensão sempre existente entre o poder punitivo do Estado e as liberdades individuais. É iniciada pelo texto panorâmico (9) Extratificação no Direito Penal Brasileiro: breves apontamentos sobre os agentes e a forma de manutenção desse sistema; seguido dos textos (10) A aspectos constitucionais da coresponsabilidade do Estado no Brasil; (11) O direito penal do inimigo e as influências do pensamento de Günter Jacobs na execução penal brasileira: a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado; (12) A prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro.