Como obra que constrói o direito sanitário como uma nova disciplina, este livro busca articular os princípios elementares que alicerçam a tutela jurídica da saúde. Nos dois primeiros capítulos, introdutórios, o autor delineia a Constituição Federal como fundamento do microssistema jurídico da saúde e as competências legais e as normas gerais que prescrevem princípios que disciplinam a legislação sobre saúde.
Em seguida, estuda o conceito do direito à saúde e direito sanitário. Os capítulos seguintes discutem as várias correlações entre direito sanitário e outros ramos do direito (constitucional, administrativo, ambiental, do trabalho, do consumidor e penal). Por fim, são retratadas a legislação e a responsabilidade em face do Estado e da sociedade civil.
No tema "a proteção jurídica à saúde como direito difuso e coletivo", o autor destaca os instrumentos processuais e atuação do Ministério Público na defesa e proteção da saúde, empreendendo dessa forma a luta pelo direito à saúde e pela construção de uma cultura de cidadania plena, objeto fundamental para consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O microssistema jurídico da saúde encontra respaldo na Constituição Federal, nas Leis nºs 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), 8.142/90 (lei que regula a participação da comunidade na gestão do SUS) e 8.212 (Lei de Organização da Seguridade Social), e tem por objetivo prevenir, minimizar ou punir as consequências das ações que afetem a saúde humana. Depois disso, novas legislações foram aprovadas e foi fortalecida a área de comando e controle das agências reguladoras (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ Anvisa e Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS) e da gestão participativa (Conselho Nacional de Saúde e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde).
Este livro procura atender às demandas cotidianas pela afirmação do direito à saúde em toda a sua plenitude e pela consolidação como um dos novos direitos contemporâneos.
Obra indispensável para gestores e profissionais de saúde e saúde pública, bem como para especialistas, pesquisadores e público em geral dessa disciplina jurídica. Leitura complementar para as disciplinas Introdução ao Direito da Saúde, Direito Sanitário e Políticas Públicas em Saúde, para os cursos de graduação e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização) em Direito, Saúde Pública e áreas afins.