A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e concepções constitucionais. Ao tratar das relações entre a Constituição Federal e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal, o autor defende a idéia de que o fundamento primeiro do injusto material está consagrado, direta ou indiretamente, na Constituição Federal. Assim, examina a tutela conferida pelo Direito Penal em seu caráter fragmentário e subsidiário na defesa dos bens e valores, ao bem jurídico. Nesta edição foram acrescidos novos encaminhamentos político-criminais e breves considerações conceituais sobre a noção de bem jurídico-penal metaindividual.