A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015. Destaques: - LC nº 148/2014: atualizada pela LC 151/2015 - Lei do Processo Administrativo Fiscal: atualizada pelas Leis nºs 13.097 e 13.140 de 2015 - Lei da Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas: atualizada pela Lei nº 13.169/2015 - Novas Súmulas Vinculantes do STF - Novas Súmulas do STJ