Edição Revista e Atualizada de Acordo com:
Lei Complementar 142, de 09.05.2013
Decreto 8.145, de 03.12.2013
Memorando Circular Conjunto 34, de 18.10.2013
Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014
Instrução Normativa 77, de 21.01.2015
Medida Provisória 676, de 17.06.2015
Lei 13.183, de 04.11.2015
A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de in­questionável valor social.
Para compreendê-la, esta obra é um instrumento indispen­sável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspectos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ên­fase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios.
A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mes­cla prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.