Este estudo objetivou elucidar as funções a serem desempenhadas pelo Estado na regulação da atividade desportiva em suas múltiplas faces, cotejando especialmente as suas competências com aquelas exerci das pelas federações desportivas, responsáveis pela administração das competições que organizam. Essa análise conjunta ocorre pelo fato de que tais organizações constituem-se em autênticos ordenamentos jurídicos, à luz da doutrina institucionalista difundida principalmente por Hauriou e Romano. Uma investigação feita em elementos históricos e baseada em observações realizadas no direito comparado, revela, ao mesmo tempo, o permanente e crescente interesse dos Estados pela matéria, bem como o robustecimento das federações desportivas. A ampliação das atribuições de cada ordenamento leva à necessidade de se Ihes imporem limites, o que se dá restringindo-se a atuação das federações ao universo estritamente técnico da competição, resguardando-se a participação do Estado na ordenação das demais relações jurídicas surgidas da atividade desportiva. A presente obra, ao identificar a característica multifacetária do desporto, demonstra que nas áreas em que ele atua para propiciar melhores condições de vida para os cidadãos, avulta o papel do Estado em fomentá-Io, constituindo-se o desporto em poderoso instrumento que viabiliza a concretização de determinados direitos fundamentais do homem.