A coleção Ciências Criminais apresenta ao leitor o seu 6º volume, composto das principais leis penais e procesuais extravagantes. A cada lei é dedicado um capítulo escrito por profissional especialista na matéria, garantindo ao leitor um estudo aprofundado das normas, sempre enfocando as mais modernas teorias e recentes entendimentos dos nossos tribuinais (em especial, STF e STJ).