Esta obra compila o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal e demais atos normativos que integram nosso sistema penal, em um único volume, com formato e projeto gráfico diferenciado que facilitam a pesquisa dos profissionais e demais operadores do Direito. Nesta 16ª edição foram inseridas as principais inovações legislativas aprovadas em 2013, tais como: a Lei Anticorrupção
Lei sobre Organização Criminosa
Lei 12.847/2013 que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além de recentes resoluções e portarias.