No livro se encontram os principais diplomas legais relativos ao meio ambiente. Os demais estão contidos no CD-ROM (súmulas, Convenções internacionais, leis, decretos, resoluções do CONAMA, etc.). As normas, todas atualizadas, estão relacionadas abaixo. Contém, no CD-ROM, Índices Digitais de toda a legislação. Vale a pena consultar. A partir do CD-ROM é possível a troca de textos entre a base de dados e o editor de texto para inserção na petição. Acompanha Cartão de Crédito, no valor de R$ 10,00, para acesso ao site (www.legjur.com.br), uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas.