Este livro contempla as normas cadastrais e tributárias do Simples Nacional aplicáveis até 31.12.2017. Essa nova edição mantem uma série de exemplos práticos, inclusive para as empresas prestadoras de serviços sujeitas ao anexo IV que recolhem a contribuição previdenciária patronal à parte, não inclusa no Simples e àquelas sujeitas ao fator "r".
A obra também recepciona as normas aplicáveis até 31.12.2017, introduzidas pela Lei Complementar nº 155/2016, especificamente no que diz respeito ao:
1) Parcelamento de débitos (vigência a partir de 28.10.2016): Os débitos vencidos até a competência do mês de maio de 2016 e apurados na forma do Simples Nacional (LC 123/2006) poderão ser parcelados em até 120 (cento e vinte) meses;
2) Aporte de capital por meio de investidor-anjo (vigência a partir de 01.01.2017): para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, será admitida o aporte de capital (por pessoa física ou jurídica), que não integrará o capital social da empresa.
A obra é direcionada aos profissionais das áreas contábil e fiscal, auxiliares, micro e pequenos empresários e estudantes.
O livro focaliza os aspectos formais das microempresas e das empresas de pequeno porte e os aspectos fiscais quando enquadradas no Simples Nacional. Os temas abordados são os mais variados possíveis. Entre eles: cálculo do imposto devido, escrita contábil e fiscal, enquadramento, desenquadramento, distribuição de lucros e cumprimento de obrigações acessórias.
Este material também traz capítulo específico voltado ao Microempreendedor Individual (MEI), cuja característica principal é estimular o pequeno empreendedor a manter-se regular perante a legislação tributária mediante recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.
Trata-se de um conteúdo de fundamental importância no desenvolvimento das tarefas diárias, além de se revelar em um material de estudo e de reciclagem profissional.
O livro é destinado à atualização de contadores, auditores e demais profissionais da área contábil e fiscal que lidam direta ou indiretamente com a apuração ou gestão de tributos. Também é recomendada como leitura adicional para as disciplinas afins dos cursos de Ciências Contábeis.