O livro que ora se apresenta aos operadores do Direito e ao público em geral é fruto de projeto de pesquisa destinado a analisar a reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que no ano de 2018 acrescentou 10 novos artigos à LINDB. Cuida-se de trabalho criteriosamente desenvolvido junto ao Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Centro de Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrigae , sob orientação geral de Vital Moreira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 

A relevância dessa investigação decorre de diversos aspectos, dentre os quais se destaca: a) o reconhecimento de que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é considerada lei de  sobredireito, consistente em um conjunto de normas que tem por finalidade disciplinar a aplicação de outras normas jurídicas do sistema;  b) diante das significativas mudanças sofridas pela LINDB por intermédio da Lei 13.655/2018 [...]